Três anos após a entrada em vigor da lei do tabaco, está em cima da mesa a revisão do diploma que obrigou muitos portugueses a irem fumar para a rua. Hoje, na reunião do grupo técnico consultivo criado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) para avaliar a aplicação da legislação, vão ser conhecidos os resultados de várias sondagens e estudos sobre o seu impacto na saúde dos cidadãos.·Uma das lacunas identificadas tem a ver com a fiscalização da qualidade do ar nos restaurantes, bares e outros estabelecimentos com espaços para fumadores. O director-geral da Saúde, Francisco George, já deixou claro que é necessário "maior exigência e menos tolerância" a este nível e até sugeriu que os delegados de saúde também passassem a ter um papel nesta área.·O que se passa actualmente é que a entidade fiscalizadora - leia-se a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma vez que a PSP e a GNR encaminham os casos para este organismo - não efectuam medições da qualidade do ar. Os inspectores da ASAE limitam-se a ver se os estabelecimentos estão devidamente sinalizados com os dísticos obrigatórios por lei e se dispõem de equipamentos de ventilação e extracção para impedir que o fumo se espalhe. Mas a maior parte dos membros do Conselho Técnico Consultivo (onde estão representadas associações, sindicatos, ordens profissionais, administrações regionais de saúde, etc.) considera que a proibição total será a única forma de proteger devidamente os cidadãos dos efeitos nefastos do fumo passivo. Esta é, aliás, a posição do investigador Manuel Gameiro da Silva, da Universidade de Coimbra, que é o representante da Ordem dos Engenheiros no grupo consultivo. "A lei é muito imperfeita e está cada vez a ser menos cumprida. A fiscalização é péssima", defende o presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo.
Notando que há "propostas de sinal contrário", o director-geral da Saúde, Francisco George, não quer afinar por este diapasão, para já. Ao grupo técnico compete emitir recomendações até ao final do mês. Uma eventual revisão da lei, lembra, será feita pelos deputados porque esta lei é da responsabilidade da Assembleia da República.
Notando que há "propostas de sinal contrário", o director-geral da Saúde, Francisco George, não quer afinar por este diapasão, para já. Ao grupo técnico compete emitir recomendações até ao final do mês. Uma eventual revisão da lei, lembra, será feita pelos deputados porque esta lei é da responsabilidade da Assembleia da República.
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